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 "description": "<div style='text-align:Left;font-size:12pt'><p><span style='font-family: Calibri, sans-serif; font-size: 14.6667px;'>Recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, que visa a valorização ambiental, cultural e económica e a garantia da defesa do interesse público e a preservação do património ambiental. A recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas foi atribuída em concessão à EDM através do Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de julho, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 60/2005, de 9 de março.<\/span><\/p><\/div>",
 "summary": "Recupera&ccedil;&atilde;o Ambiental das &Aacute;reas Minerais Degradadas (dep&oacute;sitos minerais)",
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