{ "culture": "pt-PT", "name": "EAMN", "guid": "6F04E60F-4B72-46EC-8FF8-CD707255CAD4", "catalogPath": "", "snippet": "Concessão de água mineral natural (exploração)", "description": "
A exploração de Águas\nMinerais Naturais consiste na atividade de aproveitamento do recurso, cujo\nexercício, por particulares, depende da atribuição de direitos por contrato\nadministrativo de concessão de exploração.<\/span><\/p><\/div>",
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"Exploracao Aguas Minerais Naturais e Recursos Geotermicos"
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